PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 91/2020

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Data de apresentação 24/04/2020 10:16:55

N° Processo 748/2020

N° Protocolo 750/2020

ID 4875

Ementa

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS DOAÇÕES DE BENS DE PRIMEIRA NECESSIDADE EM MOMENTOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TERESINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Dr Lázaro;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{159 Dia(s), 0 horas, 40 minuto(s).}

Recebimento: 30/09/2020	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/09/2020	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 30/09/2020 10:57:14	Ação: Sancionada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.539, de 27 de agosto de 2020
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 5539/2020 - Lei

Recebimento: 30/09/2020	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 30/09/2020 10:54:29	Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo nº 91/2020, encaminhado por meio do Ofício nº 384/2020 (anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 91/2020 - autografo Ofício Expedido 384/2020 - oficio

Recebimento: 22/09/2020	Fase: Para Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 22/09/2020 10:04:46	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 01/07/2020
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/09/2020	Fase: Aguardando Emendas	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 22/09/2020 10:04:11	Ação: Sem Apresentação de Emendas
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/09/2020	Fase: Para Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 22/09/2020 10:03:00	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 24/06/2020
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/09/2020	Fase: Organizar Pauta	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 22/09/2020 10:02:33	Ação: Proposição Incluída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/09/2020	Fase: Para Análise e Pareceres	Setor:Comissões Temáticas
Envio: 21/09/2020 12:02:52	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 372/2020 - Parecer da comissão temática ref ao PL 91 2020.

Recebimento: 21/09/2020	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 21/09/2020 11:59:21	Ação: Parecer Constitucional
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 371/2020 - Parecer da CL ref ao PL 91 2020.

Recebimento: 18/05/2020	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 18/05/2020 08:58:14	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 78/2020 - parecer ajl 78-2020 rel ao pl 91-2020

Recebimento: 07/05/2020	Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 07/05/2020 09:49:31	Ação: Recebida Manifestação
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos da DL 1/2020 - nova redação

Recebimento: 04/05/2020	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 04/05/2020 09:09:17	Ação: Recomendações
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: Encaminho ao Vereador Autor da Proposição conforme Memorando nº 08/2020 (anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Memorando Assessoria Jurídica 8/2020 - Memorando ref ao PL 91-2020

Recebimento: 28/04/2020	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 30/04/2020 09:40:04	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 2 minutos
Complemento da Ação: Tendo sido lida na 26ª Sessão Ordinária do Dia 29/04/2020, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação..
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/04/2020	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 28/04/2020 10:37:24	Ação: Efetuada Triagem
Tempo gasto: 55 minutos
Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/04/2020	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 24/04/2020 10:16:55	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{159 Dia(s), 0 horas, 40 minuto(s).}

30/09

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

30/09

Aguardando Sanção Diretoria Legislativa 2 minutos Sancionada Despacho Eletrônico - 30/09/2020 Lei Municipal

30/09

Elaborar Autógrafo Diretoria Legislativa 8 dias, 49 minutos Autógrafo Elaborado e Encaminhado Despacho Eletrônico - 30/09/2020 Ofício Expedido Autógrafo

22/09

Para Votação em 2º Turno Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 22/09/2020

22/09

Aguardando Emendas Diretoria Legislativa 1 minuto Sem Apresentação de Emendas Despacho Eletrônico - 22/09/2020

22/09

Para Votação em 1º Turno Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 22/09/2020

22/09

Organizar Pauta Diretoria Legislativa 21 horas, 59 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 22/09/2020

21/09

Para Análise e Pareceres Comissões Temáticas 3 minutos Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 21/09/2020 Parecer da Comissão

21/09

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 126 dias, 3 horas, 1 minuto Parecer Constitucional Despacho Eletrônico - 21/09/2020 Parecer da Comissão

set

18/05

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 10 dias, 23 horas, 8 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 18/05/2020 Parecer Jurídico

07/05

Aguardando Manifestação do Gabinete Diretoria Legislativa 3 dias, 40 minutos Recebida Manifestação Despacho Eletrônico - 07/05/2020 Anexos da DL

04/05

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 3 dias, 23 horas, 29 minutos Recomendações Despacho Eletrônico - 04/05/2020 Memorando Assessoria Jurídica

mai

28/04

Leitura Plenária Plenário 1 dia, 23 horas, 2 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 30/04/2020

28/04

Para Triagem Diretoria Legislativa 4 dias, 20 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 28/04/2020

24/04

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 24/04/2020

abr

2020

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 26 de 29/04/2020
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 91/2020

Histórico da Tramitação 159 Dia(s), 0 horas, 40 minuto(s).

Histórico da Tramitação 159 Dia(s), 0 horas, 40 minuto(s).

Resultado da Votação

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