Data de apresentação 11/05/2020 12:04:16
 N° Processo 770/2020
 N° Protocolo 772/2020
 ID 4897
 Ementa

"Dispõe sobre incentivo fiscal a contribuintes do ISSQN voltado ao enfrentamento da pandemia provocada pelo NOVO CORONAVÍRUS (Sars-Cov-2), causador da doença CONVID-19"

 Autoria

Aluísio Sampaio;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação