| Recebimento: 27/08/2020 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/06/2020 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 14/06/2020 13:14:39 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 90/2020 - parecer ajl pl 104 2020
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| Recebimento: 10/06/2020 |
Fase: Instruir o Processo |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 10/06/2020 11:20:47 |
Ação: Processo Instruido
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: COM BASE NA SOLICITAÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA ESTÁ SENDO ENCAMINHADO *(EM ANEXO) A LEI 1.437 DE 1973
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 1437/2020 - LEI 1437/1973
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| Recebimento: 02/06/2020 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/06/2020 10:09:51 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 22 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na 34ª Sessão Ordinária do Dia 03/06/2020, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2020 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 02/06/2020 09:56:59 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 21/05/2020 10:48:12 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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