| Recebimento: 17/12/2020 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/11/2020 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 17/12/2020 10:28:03 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 22 dias, 23 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.538, de 27 de agosto de 2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5538/2020 - Lei
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| Recebimento: 24/11/2020 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/11/2020 08:04:21 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 01/07/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2020 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 24/11/2020 08:04:00 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2020 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/11/2020 08:03:22 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 24/06/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2020 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 24/11/2020 08:02:33 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2020 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 16/06/2020 16:11:33 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 92/2020 - Parecer AJL ref ao PL 108 2020.
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| Recebimento: 02/06/2020 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/06/2020 10:10:44 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na 34ª Sessão Ordinária do Dia 03/06/2020, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2020 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 02/06/2020 10:09:40 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 27/05/2020 11:56:44 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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