| Recebimento: 28/07/2021 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/07/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 28/07/2021 09:51:21 |
Ação: Solicitado Retirada pelo Autor
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Complemento da Ação: PARECER CONTRÁRIO UNÂMINE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/04/2021 |
Fase: Cientificar Autor |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 28/07/2021 09:50:49 |
Ação: Autor Ciente
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Tempo gasto: 98 dias, 21 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Cientificado ao Autor por meio do Memo nº 14/2021 (anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando DL 14/2021 - memo
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| Recebimento: 11/02/2021 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 12/04/2021 09:15:02 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 59 dias, 23 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 4/2021 - Parecer AJL ref ao 04 2021.
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| Recebimento: 09/02/2021 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/02/2021 08:45:22 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 dia, 17 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na 2ª Sessão Ordinária do Dia 10/02/2021, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/02/2021 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 09/02/2021 15:11:43 |
Ação: Efetuada Triagem
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/01/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 29/01/2021 10:36:00 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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