| Recebimento: 09/10/2023 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/08/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 09/10/2023 09:23:41 |
Ação: Solicitado Retirada pelo Autor
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Tempo gasto: 788 dias, 23 horas, 39 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2021 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 28/04/2021 09:54:13 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 13 dias, 20 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 62/2021 - Parecer AJL ref ao PL 69 2021.
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| Recebimento: 06/04/2021 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/04/2021 12:47:16 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 8 dias, 12 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 14.04.2021, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2021 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 06/04/2021 12:34:07 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 25/03/2021 08:53:53 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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