| Recebimento: 11/08/2021 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/08/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 11/08/2021 09:33:09 |
Ação: Solicitado Retirada pelo Autor
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Complemento da Ação: Projeto de Lei deve ser apresentado sob a forma de Projeto de Indicativo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2021 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 28/04/2021 10:01:48 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 13 dias, 20 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 65/2021 - Parecer AJL ref ao PL 72 2021.
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| Recebimento: 06/04/2021 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/04/2021 12:48:15 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 8 dias, 12 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 14.04.2021, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2021 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 06/04/2021 12:35:33 |
Ação: Efetuada Triagem
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 25/03/2021 11:39:56 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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