| Recebimento: 26/09/2018 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/09/2018 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 26/09/2018 08:27:44 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 11 dias, 23 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.291, de 14 de setembro de 2018,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2018 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/09/2018 10:33:37 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 86ª Sessão Ordinária, realizada em 11/09/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2018 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 04/09/2018 12:02:49 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2018 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/09/2018 12:02:08 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 19 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 83ª Sessão Ordinária, realizada em 04/09/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2018 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 03/09/2018 10:41:56 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 dias,
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia da 83ª Sessão Ordinária (Extraordinária).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2018 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 28/08/2018 10:59:32 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 62 dias, 22 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 0/2018 - Parecer Jurídico ref. ao PL 120/2018
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| Recebimento: 21/06/2018 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/06/2018 12:26:13 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/06/2018 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 21/06/2018 11:34:30 |
Ação: Efetuada Triagem
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 17 minutos
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/06/2018 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 20/06/2018 09:14:13 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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