| Recebimento: 03/01/2022 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/11/2021 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 03/01/2022 07:52:46 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 47 dias, 23 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.642, de 04 de outubro de 2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5642/2021 - Lei
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| Recebimento: 03/11/2021 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/11/2021 11:15:47 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 21.09.21
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/11/2021 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 03/11/2021 11:15:12 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/11/2021 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/11/2021 11:14:58 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 14.09.21
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/11/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 03/11/2021 11:14:20 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia da Sessão Ordinária (Extraordinária).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2021 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 25/10/2021 09:16:55 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 156/2021 - Parecer AJL ref ao PL 184 2021.
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| Recebimento: 31/08/2021 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/09/2021 09:45:14 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 21 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na 41ª Sessão Ordinária do Dia 01/09/2021, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2021 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 31/08/2021 11:47:22 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 31/08/2021 08:37:21 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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