| Recebimento: 03/01/2022 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/11/2021 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 03/01/2022 09:47:28 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 41 dias, 21 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.668, de 26 de novembro de 2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5668/2021 - Lei
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| Recebimento: 17/11/2021 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/11/2021 10:42:10 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 05.10.21
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2021 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 17/11/2021 10:41:54 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2021 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/11/2021 10:41:26 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 28.09.21
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/11/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 17/11/2021 10:40:59 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 08.09.21
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2021 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 08/11/2021 12:27:55 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 162/2021 - Parecer AJL ref ao PL 190 2021.
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| Recebimento: 10/09/2021 |
Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 13/09/2021 11:22:20 |
Ação: Recebida Manifestação
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 19 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos da DL 1/2021 - NOVA REDAÇÃO
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| Recebimento: 10/09/2021 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 10/09/2021 08:26:24 |
Ação: Recomendações
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Vereador Autor da Proposição conforme Memorando nº 60 2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando Assessoria Jurídica 60/2021 - memorando
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| Recebimento: 09/09/2021 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/09/2021 14:17:29 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 08.09.2021, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/09/2021 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 06/09/2021 12:12:14 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/09/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 06/09/2021 10:02:11 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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