| Recebimento: 23/11/2021 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Tempo gasto: 1095 dias, 13 horas, 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/11/2021 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/11/2021 09:59:01 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 19.10.2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2021 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 23/11/2021 09:58:35 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2021 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/11/2021 09:58:22 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 13.10.2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/11/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 23/11/2021 09:58:03 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 59 minutos
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia da 28.09.2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2021 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 08/11/2021 11:58:59 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 1 hora, 13 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 175/2021 - Parecer AJL ref ao PL 202 2021.
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| Recebimento: 28/09/2021 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/09/2021 12:01:28 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 28/09/21, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2021 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 28/09/2021 12:01:05 |
Ação: Efetuada Triagem
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 44 minutos
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 24/09/2021 11:24:17 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
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