PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 197/2018

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Data de apresentação 14/11/2018 13:02:44

N° Processo 751/2018

N° Protocolo 757/2018

ID 757

Ementa

"DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE AVISO - INFORMATIVO NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE SOBRE O DIREITO DE O CONSUMIDOR OBTER POR PARTE DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE O MOTIVO DE NEGATIVA DE ATENDIMENTO MÉDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Autoria

Deolindo Moura; Dr Lázaro;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{306 Dia(s), 20 horas, 58 minuto(s).}

Recebimento: 17/09/2019	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/07/2019	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 17/09/2019 10:01:02	Ação: Sancionada
Tempo gasto: 60 dias, 22 horas, 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 5422/2019 - Lei

Recebimento: 21/01/2019	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 18/07/2019 11:59:48	Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
Tempo gasto: 178 dias, 3 horas, 36 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 197/2018 - Autografo Ofício Expedido 1168/2018 - Despacho

Recebimento: 12/12/2018	Fase: Para Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 21/01/2019 08:18:52	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 39 dias, 19 horas, 45 minutos
Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 129ª Sessão Ordinária, realizada em 18/12/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2018	Fase: Aguardando Emendas	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 12/12/2018 12:33:16	Ação: Sem Apresentação de Emendas

Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2018	Fase: Para Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 12/12/2018 11:26:04	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 127ª Sessão Ordinária, realizada em 12/12/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/12/2018	Fase: Organizar Pauta	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 12/12/2018 11:25:16	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 6 dias, 5 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/12/2018	Fase: Para Análise e Pareceres	Setor:Comissões Temáticas
Envio: 06/12/2018 10:43:05	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 68/2018 - Parecer da Comissão de Direitos Humanos ref ao PL 197 2018

Recebimento: 06/12/2018	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 06/12/2018 10:41:18	Ação: Parecer Constitucional
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Para análise da comissão.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 106/2018 - Parecer da CL ref ao PL 197 2018.

Recebimento: 06/12/2018	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 06/12/2018 10:39:06	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 169/2018 - Parecer AJL ref ao PL 197 2018

Recebimento: 26/11/2018	Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 26/11/2018 12:39:30	Ação: Recebida Manifestação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos da DL 197/2018 - NOVA REDAÇÃO PL 197/2018

Recebimento: 22/11/2018	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 26/11/2018 12:36:06	Ação: Recomendações
Tempo gasto: 4 dias, 3 horas

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Memorando Assessoria Jurídica 60/2018 - Memorando ref ao PL 197 2018.

Recebimento: 19/11/2018	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 21/11/2018 07:39:42	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 1 dia, 19 horas
Complemento da Ação: Tendo sido lida na 116ª Sessão Ordinária do Dia 20/11/2018, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/11/2018	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 19/11/2018 12:38:49	Ação: Efetuada Triagem
Tempo gasto: 15 minutos
Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/11/2018	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 14/11/2018 13:02:44	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{306 Dia(s), 20 horas, 58 minuto(s).}

17/09

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

set

18/07

Aguardando Sanção Diretoria Legislativa 60 dias, 22 horas, 1 minuto Sancionada Despacho Eletrônico - 17/09/2019 Lei Municipal

jul

21/01

Elaborar Autógrafo Diretoria Legislativa 178 dias, 3 horas, 40 minutos Autógrafo Elaborado e Encaminhado Despacho Eletrônico - 18/07/2019 Ofício Expedido Autógrafo

jan

2019

12/12

Para Votação em 2º Turno Plenário 39 dias, 19 horas, 45 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 21/01/2019

12/12

Aguardando Emendas Diretoria Legislativa 1 hora, 7 minutos Sem Apresentação de Emendas Despacho Eletrônico - 12/12/2018

12/12

Para Votação em 1º Turno Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 12/12/2018

06/12

Organizar Pauta Diretoria Legislativa 6 dias, 42 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 12/12/2018

06/12

Para Análise e Pareceres Comissões Temáticas 1 minuto Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 06/12/2018 Parecer da Comissão

06/12

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 2 minutos Parecer Constitucional Despacho Eletrônico - 06/12/2018 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

06/12

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 9 dias, 21 horas, 59 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 06/12/2018 Parecer Jurídico

dez

26/11

Aguardando Manifestação do Gabinete Diretoria Legislativa 3 minutos Recebida Manifestação Despacho Eletrônico - 26/11/2018 Anexos da DL

22/11

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 5 dias, 4 horas, 56 minutos Recomendações Despacho Eletrônico - 26/11/2018 Memorando Assessoria Jurídica

19/11

Leitura Plenária Plenário 1 dia, 19 horas Proposição Lida Despacho Eletrônico - 21/11/2018

19/11

Para Triagem Diretoria Legislativa 4 dias, 23 horas, 36 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 19/11/2018

14/11

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 14/11/2018

nov

2018

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 116 de 20/11/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 125 de 11/12/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 128 de 13/12/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 129 de 18/12/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 197/2018

Histórico da Tramitação 306 Dia(s), 20 horas, 58 minuto(s).

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