PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 6/2022

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Data de apresentação 09/02/2022 12:16:32

N° Processo 45/2022

N° Protocolo 46/2022

ID 7827

Ementa

"Dispõe sobre a autorização de inserir boleto bancário no carnê do IPTU sugerindo uma contribuição voluntária destinada ao amparo, proteção e bem-estar animal.".

Autoria

Thanandra Sarapatinhas;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{497 Dia(s), 20 horas, 18 minuto(s).}

Recebimento: 22/06/2023	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/03/2022	Fase: Organizar Pauta	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 22/06/2023 08:34:52	Ação: Solicitado Retirada pelo Autor
Tempo gasto: 463 dias, 23 horas, 17 minutos
Complemento da Ação: Parecer Contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Memorando DL 1/2023 - memorando

Recebimento: 14/03/2022	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 14/03/2022 09:48:21	Ação: Parecer Constitucional


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 958/2022 - Parecer da CL ref ao PL 6 2022.

Recebimento: 14/03/2022	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 14/03/2022 09:47:18	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 12/2022 - Parecer AJL ref ao PL 6 2022.

Recebimento: 14/02/2022	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 16/02/2022 12:08:22	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 15 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/02/2022	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 14/02/2022 12:06:48	Ação: Efetuada Triagem
Tempo gasto: 3 dias, 3 horas, 45 minutos
Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/02/2022	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 09/02/2022 12:16:40	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{497 Dia(s), 20 horas, 18 minuto(s).}

22/06

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

jun

2023

15/03

Organizar Pauta Diretoria Legislativa 464 dias, 22 horas, 46 minutos Solicitado Retirada pelo Autor Despacho Eletrônico - 22/06/2023 Memorando DL

14/03

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1 minuto Parecer Constitucional Despacho Eletrônico - 14/03/2022 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

14/03

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 25 dias, 21 horas, 38 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 14/03/2022 Parecer Jurídico

mar

14/02

Leitura Plenária Plenário 2 dias, 1 minuto Proposição Lida Despacho Eletrônico - 16/02/2022

11/02

Para Triagem Diretoria Legislativa 4 dias, 23 horas, 50 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 14/02/2022

09/02

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 09/02/2022

fev

2022

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 02 de 15/02/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 03 de 16/02/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 6/2022

Histórico da Tramitação 497 Dia(s), 20 horas, 18 minuto(s).

Histórico da Tramitação 497 Dia(s), 20 horas, 18 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{497 Dia(s), 20 horas, 18 minuto(s).}

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