Data de apresentação 17/02/2022 12:17:33
 N° Processo 82/2022
 N° Protocolo 83/2022
 ID 7864
 Ementa

Indicativo de Projeto de Lei que "INSTITUI A CAMPANHA "PROTEJA A VIDA, NÃO USE VENENO" POR MEIO DE INFORMAÇÃO CONTRA A VENDA DE VENENOS SEM RECEITUÁRIO E CRIA CADASTRO PARA QUEM COMPRA ESSES PRODUTOS NO MUNICÍPIO DE TERESINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação