| Recebimento: 18/05/2022 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/05/2022 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 17/05/2022 11:48:00 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.747, de 12 de maio de 2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5747/2022 - Lei
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| Recebimento: 03/05/2022 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/05/2022 10:23:40 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 12/04/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/05/2022 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 03/05/2022 10:23:02 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/05/2022 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/05/2022 10:21:51 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 12/04/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/05/2022 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 03/05/2022 10:19:50 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia 15/03/2022 da Sessão Ordinária (Extraordinária).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2022 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 02/05/2022 12:58:04 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 27 dias, 44 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 30/2022 - Parecer AJL ref ao PL 24 2022.
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| Recebimento: 22/03/2022 |
Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 22/03/2022 12:37:41 |
Ação: Recebida Manifestação
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Tempo gasto: 4 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos da DL 24/2022 - Nova Redação
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| Recebimento: 17/03/2022 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/03/2022 11:53:01 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 15.03.2022, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2022 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 14/03/2022 11:16:38 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 11/03/2022 08:19:36 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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