| Recebimento: 24/04/2023 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/04/2023 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 18/04/2023 08:55:12 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.886, de 12 de abril de 2018,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5886/2023 - lei
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| Recebimento: 28/03/2023 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/03/2023 08:35:58 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 26/10/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/03/2023 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 28/03/2023 08:35:22 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/03/2023 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/03/2023 08:35:02 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 25/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/03/2023 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 28/03/2023 08:32:45 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia 21/06/2022 da Sessão Ordinária (Extraordinária).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2023 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 27/03/2023 09:57:07 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 119/2023 - Parecer AJ ref ao PL 127 2023.
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| Recebimento: 05/10/2022 |
Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 21/03/2023 11:22:01 |
Ação: Recebida Manifestação
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Tempo gasto: 166 dias, 23 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos da DL 1/2022 - NOVA REDAÇÃO
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| Recebimento: 21/06/2022 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/06/2022 10:55:01 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 21.06.2022, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/06/2022 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 20/06/2022 12:25:38 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/06/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 20/06/2022 11:06:49 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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