Requerimento 803/2022

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 30/08/2022 08:59:17
 N° Processo 1019/2022
 N° Protocolo 1025/2022
 ID 8808
 Ementa

Requer uma Audiência pública para discutir sobre o Projeto de Lei Complementar n° 149/2022 Acrescenta o art. 8°-A à Lei Complementar n° 4.724 de 03 de junho de 2015 que "Define as diretrizes para regulação relativa a controle dos impactos da drenagem urbana de novos empreendimentos e inundações ribeirinhas, na drenagem pluvial pública, e dá outras providências.

 Autoria

Aluísio Sampaio;

 Situação

Arquivado

  Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 63 de 31/08/2022
Tipo de Votação: Quórum: Votos para Aprovação:
Votos Sim: Votos Não: Abstenção:
Sessão Ordinária nº 64 de 06/09/2022
Tipo de Votação: Quórum: Votos para Aprovação:
Votos Sim: Votos Não: Abstenção:
Sessão Ordinária nº 65 de 13/09/2022
Tipo de Votação: Quórum: Votos para Aprovação:
Votos Sim: Votos Não: Abstenção:

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação