| Recebimento: 13/06/2019 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/04/2019 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 13/06/2019 11:27:43 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 50 dias, 1 hora, 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5375/2019 - Lei
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| Recebimento: 19/03/2019 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/03/2019 10:10:52 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 23 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 18ª Sessão Ordinária do Dia 20/03/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2019 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 19/03/2019 10:38:07 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2019 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/03/2019 10:37:30 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 5 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 17ª Sessão Ordinária, realizada em 19/03/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 18/03/2019 10:32:01 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2019 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 18/03/2019 08:53:13 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 210/2019 - Parecer AJL ref ao PL 229 2018.
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| Recebimento: 05/12/2018 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/12/2018 09:15:01 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 7 dias, 21 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na 124ª Sessão Ordinária do Dia 06.12.2018, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2018 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 05/12/2018 11:37:28 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2018 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 04/12/2018 10:32:28 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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