| Recebimento: 23/01/2023 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/01/2023 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 23/01/2023 10:19:05 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 21 dias, 1 hora, 34 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.854, de 09 de janeiro de 2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5854/2023 - Lei
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| Recebimento: 02/01/2023 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/01/2023 08:43:49 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 30/11/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/01/2023 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 02/01/2023 08:41:02 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/01/2023 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/01/2023 08:40:46 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 29/11/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/01/2023 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 02/01/2023 08:40:19 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia da Sessão Ordinária (Extraordinária).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2022 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 22/11/2022 11:23:49 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 185/2022 - Parecer ref. ao PL 205
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| Recebimento: 17/10/2022 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/10/2022 12:36:17 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 dia, 48 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 18.10.2022, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2022 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 17/10/2022 11:47:32 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 14/10/2022 09:57:49 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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