| Recebimento: 10/04/2024 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/07/2023 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 14/07/2023 09:41:13 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 9 dias, 21 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.942, de 29 de JUNHO de 2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5942/2023 - LEI
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| Recebimento: 29/06/2023 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/06/2023 08:34:49 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 09/05/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/06/2023 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 29/06/2023 08:34:26 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/06/2023 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/06/2023 08:34:14 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 02/05/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/06/2023 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 29/06/2023 08:33:39 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia 02/05/2023 da Sessão Ordinária (Extraordinária).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2023 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 28/06/2023 12:14:29 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 78/2023 - Parecer AJL ref ao PL 94 2023.
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| Recebimento: 11/04/2023 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/06/2023 11:50:15 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 56 dias, 23 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 12.04.2023, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2023 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 11/04/2023 12:21:12 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 11/04/2023 10:30:01 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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