Requerimento 427/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 08/05/2023 12:04:51
 N° Processo 607/2023
 N° Protocolo 612/2023
 ID 9783
 Ementa

AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir Projeto que propõe a alteração da Lei Complementar n° 5.481/2019 (Plano Diretor de Teresina), a fim de regulamentar, no Município, a Lei Federal n° 13.913, de 25 de novembro de 2019.

 Autoria

Vinicio Ferreira;

 Situação

Arquivado

  Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 26 de 10/05/2023
Tipo de Votação: Quórum: Votos para Aprovação:
Votos Sim: Votos Não: Abstenção:

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação