PROCESSO - 65/2026
Projeto de Lei Ordinária - 25/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 25/2026 04/02/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 04/02/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 04/02/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 04/02/2026
- 3 - Para Triagem
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 10/02/2026
- 4 - Leitura Plenária
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 10/02/2026
- 5 - Emitir Parecer Técnico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 11/02/2026
  - 5.2 - Memorando Assessoria Jurídica - Ofício n° 13.2026 ao PL 25.2026 11/02/2026
- 6 - Aguardando Manifestação do Gabinete
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 12/02/2026
  - 6.2 - Anexos da DL - nova redação 12/02/2026
- 7 - Emitir Parecer Técnico
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 17/03/2026
  - 7.2 - Parecer Jurídico - PARECER AJL ao PL 25.2026 12/02/2026
- 8 - Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 17/03/2026
  - 8.2 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - PARECER CCJ ao PL 25.2026 25/02/2026
- 9 - Para Análise e Pareceres
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 17/03/2026
  - 9.2 - Parecer da Comissão - PARECER TEMATICO ao PL 25.2026 04/03/2026
- 10 - Organizar Pauta
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2026
- 11 - Para Votação em 1º Turno
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2026
- 12 - Aguardando Emendas
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2026
- 13 - Para Votação em 2º Turno
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2026
- 14 - Elaborar Autógrafo

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