PROCESSO - 514/2026
Emenda - 2/2026

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PEÇAS DO PROCESSO

  • 1 - Identificação
    • 1.1 - Capa 29/04/2026
    • 1.2 - Proposição Inicial 29/04/2026
  • 2 - Protocolar Proposição
    • 2.1 - Despacho Eletrônico 29/04/2026
  • 3 - Analise das Emendas Apresentadas
    • 3.1 - Despacho Eletrônico 05/05/2026
    • 3.2 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - PARECER CCJ a EMENDA ao PLC 85.2026 28/04/2026
    • 3.3 - Parecer da Comissão - PARECER TEMATICO a EMENDA ao PLC 85.2026 28/04/2026

PEÇAS DO PROCESSO

 RECOLHER TODOS  EXPANDIR TODOS
  • Projeto de Lei Complementar - 85/2026 14/04/2026
      • Emenda - 1/2026 15/04/2026
        • Emenda - 2/2026 29/04/2026
          • 1 - Identificação
            • 1.1 - Capa 29/04/2026
            • 1.2 - Proposição Inicial 29/04/2026
          • 2 - Protocolar Proposição
            • 2.1 - Despacho Eletrônico 29/04/2026
          • 3 - Analise das Emendas Apresentadas
            • 3.1 - Despacho Eletrônico 05/05/2026
            • 3.2 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - PARECER CCJ a EMENDA ao PLC 85.2026 28/04/2026
            • 3.3 - Parecer da Comissão - PARECER TEMATICO a EMENDA ao PLC 85.2026 28/04/2026

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      PROCESSO - 514/2026
      Emenda - 2/2026

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