Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2019 Autor: Prefeito Municipal 
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Veto n° 3/2020
VETO, TOTALMENTE, DO PROJETO DE LEI N° 290/ 2019 QUE: "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA, PARA ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO MENTAL, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E DEFICIÊNCIAS MÚLTIPLAS NO MUNICÍPIO DE TERESINA."
Processo N°: 0/2019 Protocolo N°: 859 ID: 4984 Data: 21/07/2020 09:58:58 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer Técnico
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Veto n° 2/2020
VETAR, APENAS, O INCISO "I", DO ART. 2°, DO PROJETO DE LEI QUE "INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA (IPTU) NO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 2634/2019 Protocolo N°: 383 ID: 4508 Data: 13/02/2020 10:36:17 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Veto n° 1/2020
VETAR, APENAS O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 32, DO PROJETO DE LEI 322/2019, QUE "INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE AGENTE MUNICIPAL DE OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 3037/2019 Protocolo N°: 46 ID: 4171 Data: 17/01/2020 08:05:28 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 328/2019
FIXA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO DE TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR - SAÚDE, ESPECIALIDADE FISIOTERAPEUTA, DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE/ MUNICÍPIO DE TERESINA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3082/2019 Protocolo N°: 3109 ID: 4101 Data: 18/12/2019 07:31:27 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 327/2019
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N" 5.324, DE 7 DE JANEIRO DE 2019, QUE "DISCIPLINA O USO DO SISTEMA VIÁRIO URBANO MUNICIPAL, PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, PRESTADO PELAS OPERADORAS DE TECNOLOGIA DE TRANSPORTE — OTTS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 3073/2019 Protocolo N°: 3096 ID: 4088 Data: 16/12/2019 12:20:06 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir o Processo
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 326/2019
"FIXA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO DE TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR (ESPECIALIDADE ENFERMEIRO) E DO CARGO DE ASSISTENTE TÉCNICO EM SAÚDE (ESPECIALIDADES AUXILIAR E TÉCNICO EM ENFERMAGEM), DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE / MUNICÍPIO DE TERESINA, QUE INTEGRAM O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICO EFETIVOS — PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM —, QUE FORMAM O QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIREITA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE TERESINA (LEI COMPLEMENTAR N" 4.485, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES), NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 3072/2019 Protocolo N°: 3095 ID: 4087 Data: 16/12/2019 12:17:30 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 325/2019
"FIXA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO DE TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR ADMINISTRATIVO, ESPECIALIDADE ANALISTA DE SISTEMAS, DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE / MUNICÍPIO DE TERESINA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 3071/2019 Protocolo N°: 3094 ID: 4086 Data: 16/12/2019 12:15:14 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 324/2019
"FIXA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO DE TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR, ESPECIALIDADE VETERINÁRIO, DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE / MUNICÍPIO DE TERESINA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 3070/2019 Protocolo N°: 3093 ID: 4085 Data: 16/12/2019 12:12:51 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 323/2019
FIXA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO DE TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR, ESPECIALIDADES FARMACÊUTICO E BIOQUÍMICO, DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE / MUNICÍPIO DE TERESINA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 3069/2019 Protocolo N°: 3092 ID: 4084 Data: 16/12/2019 12:09:50 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 322/2019
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE AGENTE MUNICIPAL DE OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 3037/2019 Protocolo N°: 3060 ID: 4052 Data: 13/12/2019 11:02:28 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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