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Veto n° 5/2023
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI QUE: "ACRESCENTAM-SE DISPOSITIVOS À LEI N° 3.338, DE 20 DE AGOSTO DE 2004, QUE REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, OBJETIVANDO INCLUIR À PRIORIDADE QUE ESPECIFICA NA TRAMITAÇÃO DE PROCEDIMENTOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 1053/2022 Protocolo N°: 486 ID: 9657 Data: 17/04/2023 11:30:26 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Veto n° 4/2023
VETO AO PL 198/2022 QUE ASSEGURA O INGRESSO DE CÃES GUIA PARA DEFICIENTES VISUAIS EM LOCAIS DE USO PÚBLICO OU PRIVADOS DE ACESSO PÚBLICO, NO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI.
Processo N°: 1159/2022 Protocolo N°: 414 ID: 9585 Data: 03/04/2023 09:45:38 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Veto n° 3/2023
VETO TOTAL AO PL 179/2022 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE TAXAS OU VALORES SUPERIORES, PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE TERESINA, AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 0/2022 Protocolo N°: 413 ID: 9584 Data: 03/04/2023 09:41:28 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Veto n° 2/2023
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 237/2022 QUE "ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 4.974, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TERESINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 1328/2022 Protocolo N°: 13 ID: 9184 Data: 18/01/2023 09:06:03 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer Técnico
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Veto n° 1/2023
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 208/2022 QUE "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE 'PEDRO SILVEIRA' EM PRAÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TERESINA, NA FORMA QUE ESPECIFICA."
Processo N°: 1216/2022 Protocolo N°: 12 ID: 9183 Data: 18/01/2023 09:01:38 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 250/2022
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TELETRABALHO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE TERESINA, NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1378/2022 Protocolo N°: 1388 ID: 9171 Data: 15/12/2022 10:19:54 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Triagem
Autor(es) da Proposição: Alan Brandão
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 249/2022
RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA, "INSTITUTO VOVÓ ANA BARBOSA - IVAB", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 1377/2022 Protocolo N°: 1387 ID: 9170 Data: 15/12/2022 10:11:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Triagem
Autor(es) da Proposição: Teresinha Medeiros
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PROCESSO
Indicação n° 1056/2022
SOLICITO A SAAD LESTE QUE SEJA REALIZADA A REPARAÇÃO DE BURACOS NO ASFALTO LOCALIZADO À RUA 18, RESIDENCIAL ÁRVORES VERDE, ZONA LESTE DE TERESINA.
Processo N°: 1376/2022 Protocolo N°: 1386 ID: 9169 Data: 14/12/2022 12:10:02 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Markim Costa
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PROCESSO
Indicação n° 1055/2022
SOLICITO A SAAD LESTE QUE SEJA REALIZADA A REPARAÇÃO DE BUEIRO E CORREÇÃO DE FISSURAS GERADAS NO ASFALTO LOCALIZADO À AVENIDA LAURA CONRADO, EM FRENTE A QUADRA 1, RESIDENCIAL ÁRVORES VERDE, ZONA LESTE DE TERESINA.
Processo N°: 1375/2022 Protocolo N°: 1385 ID: 9168 Data: 14/12/2022 12:07:46 Situação: Tramitando Atividade Atual: Expedir Ofício ao Órgão Competente
Autor(es) da Proposição: Markim Costa
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 248/2022
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.588, DE 1' DE DEZEMBRO DE 1997, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTOS - CMD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 1374/2022 Protocolo N°: 1384 ID: 9167 Data: 14/12/2022 08:04:46 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
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