Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2024 Autor: Prefeito Municipal 
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Veto n° 1/2025
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 126/2024 QUE "ASSEGURA A TODA PESSOA O DIREITO AO FORNECIMENTO DE ALIMENTOS E ÁGUA A ANIMAIS DOMÉSTICOS EM SITUAÇÃO DE RUA, INCLUSIVE CÃES E GATOS COMUNITÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 750/2024 Protocolo N°: 1 ID: 11655 Data: 02/01/2025 11:23:49 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 165/2024
DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS – PVG; ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 4.974, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TERESINA – CTMT), COM MODIFICAÇÕES POSTERIORES, NA FORMA QUE ESPECIFICA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 859/2024 Protocolo N°: 892 ID: 11654 Data: 18/12/2024 09:50:10 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Sanção
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 163/2024
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.959, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2000 (ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL), COM MODIFICAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 849/2024 Protocolo N°: 882 ID: 11644 Data: 11/12/2024 08:14:50 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Sanção
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 162/2024
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE TERESINA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 848/2024 Protocolo N°: 881 ID: 11643 Data: 11/12/2024 08:13:18 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Sanção
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 160/2024
REGULAMENTA O CONTRATO REFERIDO NO § 8°, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DENOMINADO CONTRATO DE DESEMPENHO OU CONTRATO DE GESTÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE TERESINA, ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 844/2024 Protocolo N°: 877 ID: 11639 Data: 10/12/2024 11:05:26 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Sanção
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 159/2024
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.959, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2000 (ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL), COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROJETO SUBSTITUTIVO AO PLC 135/2024)
Processo N°: 842/2024 Protocolo N°: 875 ID: 11637 Data: 09/12/2024 14:28:59 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Sanção
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 157/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO-PROGRAMA VIGENTE, EM FAVOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, NO VALOR DE R$ 91.412.049,00 (NOVENTA E UM MILHÕES, QUATROCENTOS E DOZE MIL, QUARENTA E NOVE REAIS), PARA O FIM QUE SE ESPECIFICA.
Processo N°: 834/2024 Protocolo N°: 866 ID: 11628 Data: 27/11/2024 08:35:08 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Sanção
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Veto n° 20/2024
VETO TOATAL AO PROJETO DE LEI Nº 113/2024 AUTORIA: VEREADOR ZÉ NITO (MDB) EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, QUE AS CASAS LOTÉRICAS DISPONIBILIZEM AOS SEUS CLIENTES BANHEIROS, INCLUSIVE ADAPTADOS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS, BEM COMO, BEBEDOUROS DE ÁGUA POTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 716/2024 Protocolo N°: 819 ID: 11581 Data: 10/10/2024 09:14:39 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Veto n° 19/2024
VETO TOTAL AO PL 90/2024 QUE "DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DAS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM FIBROMIALGIA COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD), ASSEGURANDO-LHE OS MESMOS DIREITOS E BENEFÍCIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". VEREADOR EDILBERTO BORGES “DUDU” (PT)
Processo N°: 571/2024 Protocolo N°: 818 ID: 11580 Data: 10/10/2024 08:53:41 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 143/2024
"ALTERA O PARAGRAFO ÚNICO, DO ART. 171, DA LEI COMPLEMENTAR N° 5.807, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE ZONEAMENTO, PARCELAMENTO E USO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE TERESINA".
Processo N°: 779/2024 Protocolo N°: 806 ID: 11568 Data: 02/10/2024 11:37:03 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
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