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CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA - PI
Processo Legislativo Eletrônico
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Não
Tipo:
Projeto de Lei Complementar
Ano Proposição:
2022
Localizada(s)
23
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Projeto de Lei Complementar n° 243/2022
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CÂMARA ADMINISTRATIVA DE PREVENÇÃO E SOLUÇÃO DE CONFLITOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°:
1363/2022
Protocolo N°:
1373
ID:
9156
Data:
13/12/2022 08:20:06
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição:
Prefeito Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 237/2022
"ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 4.974, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TERESINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°:
1328/2022
Protocolo N°:
1336
ID:
9119
Data:
25/11/2022 08:46:27
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Aguardando Sanção
Autor(es) da Proposição:
Aluísio Sampaio
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 230/2022
"MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 2.959, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2000 (ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL), COM ALTERAÇÕES POSTERIORES; DA LEI COMPLEMENTAR N° 3.834, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008 (GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE TERESINA), COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°:
1308/2022
Protocolo N°:
1315
ID:
9098
Data:
21/11/2022 09:40:49
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição:
Prefeito Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 216/2022
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 4.974, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016 (NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TERESINA), COM MODIFICAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°:
1239/2022
Protocolo N°:
1246
ID:
9029
Data:
31/10/2022 08:48:04
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição:
Prefeito Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 193/2022
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 5.481/2019, COM MODIFICAÇÕES POSTERIORES, QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR DE TERESINA, DENOMINADO "PLANO DIRETOR DE ORDENAMENTO TERRITORIAL - PDOT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°:
1137/2022
Protocolo N°:
1144
ID:
8927
Data:
04/10/2022 08:09:56
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição:
Prefeito Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 194/2022
INSTITUI O CÓDIGO DE ZONEAMENTO, PARCELAMENTO E USO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
1136/2022
Protocolo N°:
1143
ID:
8926
Data:
04/10/2022 07:57:57
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição:
Prefeito Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 158/2022
"ACRESCENTA E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 4.528, DE 18 DE MARÇO DE 2014, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N" 5.461, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE 'CRIA O QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA - IPMT, ESPECIFICAMENTE NO QUE SÉ REFERE AOS CARGOS, SEUS REQUISITOS E COMPETÊNCIAS, CONSTANTES DO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DO IPMT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°:
939/2022
Protocolo N°:
945
ID:
8728
Data:
09/08/2022 11:20:47
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição:
Prefeito Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 157/2022
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 2.959, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2000 (ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL), COM MODIFICAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°:
925/2022
Protocolo N°:
931
ID:
8714
Data:
08/08/2022 10:35:58
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição:
Prefeito Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 150/2022
"DISPÕE SOBRE A OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, CRIA O FUNDO ESPECIAL DE OUTORGA DO DIREITO DE CONSTRUIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°:
882/2022
Protocolo N°:
888
ID:
8671
Data:
27/07/2022 08:52:12
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Leitura Plenária
Autor(es) da Proposição:
Prefeito Municipal
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 149/2022
ACRESCENTA O ART. 8°-A À LEI COMPLEMENTAR N° 4.724 DE 03 DE JUNHO DE 2015 QUE "DEFINE AS DIRETRIZES PARA REGULAÇÃO RELATIVA A CONTROLE DOS IMPACTOS DA DRENAGEM URBANA DE NOVOS EMPREENDIMENTOS E INUNDAÇÕES RIBEIRINHAS, NA DRENAGEM PLUVIAL PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
Processo N°:
873/2022
Protocolo N°:
879
ID:
8662
Data:
12/07/2022 11:41:13
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Leitura Plenária
Autor(es) da Proposição:
Aluísio Sampaio
ACOMPANHE
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