Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2022 
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Projeto de Lei Complementar n° 243/2022
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CÂMARA ADMINISTRATIVA DE PREVENÇÃO E SOLUÇÃO DE CONFLITOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 1363/2022 Protocolo N°: 1373 ID: 9156 Data: 13/12/2022 08:20:06 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 237/2022
"ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 4.974, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TERESINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 1328/2022 Protocolo N°: 1336 ID: 9119 Data: 25/11/2022 08:46:27 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Sanção
Autor(es) da Proposição: Aluísio Sampaio
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 230/2022
"MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 2.959, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2000 (ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL), COM ALTERAÇÕES POSTERIORES; DA LEI COMPLEMENTAR N° 3.834, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008 (GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE TERESINA), COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 1308/2022 Protocolo N°: 1315 ID: 9098 Data: 21/11/2022 09:40:49 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 216/2022
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 4.974, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016 (NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TERESINA), COM MODIFICAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 1239/2022 Protocolo N°: 1246 ID: 9029 Data: 31/10/2022 08:48:04 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 193/2022
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 5.481/2019, COM MODIFICAÇÕES POSTERIORES, QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR DE TERESINA, DENOMINADO "PLANO DIRETOR DE ORDENAMENTO TERRITORIAL - PDOT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 1137/2022 Protocolo N°: 1144 ID: 8927 Data: 04/10/2022 08:09:56 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 194/2022
INSTITUI O CÓDIGO DE ZONEAMENTO, PARCELAMENTO E USO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1136/2022 Protocolo N°: 1143 ID: 8926 Data: 04/10/2022 07:57:57 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 158/2022
"ACRESCENTA E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 4.528, DE 18 DE MARÇO DE 2014, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N" 5.461, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE 'CRIA O QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA - IPMT, ESPECIFICAMENTE NO QUE SÉ REFERE AOS CARGOS, SEUS REQUISITOS E COMPETÊNCIAS, CONSTANTES DO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DO IPMT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 939/2022 Protocolo N°: 945 ID: 8728 Data: 09/08/2022 11:20:47 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 157/2022
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 2.959, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2000 (ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL), COM MODIFICAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 925/2022 Protocolo N°: 931 ID: 8714 Data: 08/08/2022 10:35:58 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 150/2022
"DISPÕE SOBRE A OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, CRIA O FUNDO ESPECIAL DE OUTORGA DO DIREITO DE CONSTRUIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 882/2022 Protocolo N°: 888 ID: 8671 Data: 27/07/2022 08:52:12 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura Plenária
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 149/2022
ACRESCENTA O ART. 8°-A À LEI COMPLEMENTAR N° 4.724 DE 03 DE JUNHO DE 2015 QUE "DEFINE AS DIRETRIZES PARA REGULAÇÃO RELATIVA A CONTROLE DOS IMPACTOS DA DRENAGEM URBANA DE NOVOS EMPREENDIMENTOS E INUNDAÇÕES RIBEIRINHAS, NA DRENAGEM PLUVIAL PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
Processo N°: 873/2022 Protocolo N°: 879 ID: 8662 Data: 12/07/2022 11:41:13 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura Plenária
Autor(es) da Proposição: Aluísio Sampaio
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PROCESSO
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