Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2026 
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Última atualização: 14/05/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 137/2026
"ALTERA A TABELA 'COORDENAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO/SEMA', DO ANEXO 06 (ANEXO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - SEMA), DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.959, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2000 (ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL), COM MODIFICAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 1014/2026 Protocolo N°: 1035 ID: 14920 Data: 30/06/2026 12:31:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Sanção
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 135/2026
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS (SIG), O CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO (CTM) E A INFRAESTRUTURA DE DADOS ESPACIAIS (IDE) DO MUNICÍPIO DE TERESINA, ESTABELECE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS, CRIA A COORDENAÇÃO DE CADASTRO TERRITORIAL E ESPACIAL (CCTE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 954/2026 Protocolo N°: 975 ID: 14860 Data: 18/06/2026 11:11:31 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Sanção
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 132/2026
"INSTITUI O PLANO DIRETOR DE ARBORIZAÇÃO URBANA DE TERESINA - PDAU/TERESINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 929/2026 Protocolo N°: 950 ID: 14835 Data: 11/06/2026 11:12:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer Técnico
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 128/2026
"ALTERA A TABELA 'TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - ESPECIALIDADE FISCAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS', DO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.501, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, COM MODIFICAÇÕES POSTERIORES, QUE CRIOU OS CARGOS DE ANALISTA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS, ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA, FISCAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS E TÉCNICO DO TESOURO MUNICIPAL, INTEGRANTES DOS GRUPOS FUNCIONAIS SUPERIOR E MÉDIO, NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICIPIO DE TERESINA, QUE FORMAM O QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA".
Processo N°: 874/2026 Protocolo N°: 894 ID: 14779 Data: 01/06/2026 12:09:12 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Sanção
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 95/2026
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMTAR N° 6.051, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE POSSUI A SEGUINTE EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA, REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 648/2026 Protocolo N°: 662 ID: 14546 Data: 04/05/2026 09:45:36 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Eduardo Draga Alana
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 85/2026
"DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 514/2026 Protocolo N°: 522 ID: 14406 Data: 14/04/2026 10:31:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Sanção
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 84/2026
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.138, DE 21 DE JULHO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 513/2026 Protocolo N°: 521 ID: 14405 Data: 14/04/2026 10:26:23 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Sanção
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 83/2026
"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE TERESINA - REFISTHE 2026, DESTINADO A PROMOVER A ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 512/2026 Protocolo N°: 519 ID: 14403 Data: 14/04/2026 10:18:05 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Sanção
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 69/2026
DISPÕE SOBRE REGRAS DE TRANSIÇÃO, ESCALONAMENTO DA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS (PVG) E O RECÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E SUBSEQUENTES; ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 4.974, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TERESINA - CTMT) E DA LEI COMPLEMENTAR N° 6.166, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 359/2026 Protocolo N°: 363 ID: 14247 Data: 20/03/2026 10:29:55 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Sanção
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 61/2026
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO E DAS GRATIFICAÇÕES DE INCENTIVO À DOCÊNCIA E DE INCENTIVO OPERACIONAL (GID/GIO) DO PROFESSOR DE PRIMEIRO CICLO, PROFESSOR DE SEGUNDO CICLO, PEDAGOGO E PSICOPEDAGOGO, DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, EM CUMPRIMENTO A MEDIDA PROVISÓRIA N2 1.334/2026, QUE ALTERA A LEI FEDERAL N2 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 280/2026 Protocolo N°: 284 ID: 14168 Data: 06/03/2026 10:59:20 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Sanção
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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