Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: Ana Fidelis 
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Última atualização: 07/08/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 212/2025
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS — ITBI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1526/2025 Protocolo N°: 1544 ID: 13198 Data: 08/09/2025 10:06:36 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer Técnico
Autor(es) da Proposição: Ana Fidelis
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 202/2025
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO, EM HOMENAGEM A WESLLEY MOURA, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, EM 01 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1499/2025 Protocolo N°: 1517 ID: 13171 Data: 03/09/2025 09:55:27 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Ana Fidelis
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 191/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DO NÚMERO 153, CANAL DE ATENDIMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE TERESINA, EM TODOS OS ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE SUA UTILIZAÇÃO COMO CANAL DE APOIO ÀS MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1419/2025 Protocolo N°: 1436 ID: 13090 Data: 25/08/2025 09:08:06 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Triagem
Autor(es) da Proposição: Ana Fidelis
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 178/2025
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA A PRAÇA DA BÍBLIA, LOCALIZADA NO CRUZAMENTO DA RUA JORNALISTA JOSÍPIO LUSTOSA COM A AVENIDA PREFEITO FREITAS NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1360/2025 Protocolo N°: 1376 ID: 13030 Data: 13/08/2025 11:29:19 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer Técnico
Autor(es) da Proposição: Ana Fidelis
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 167/2025
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO, EM LOCAL DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO, DA LEGISLAÇÃO QUE ASSEGURA O DIREITO À VISITAÇÃO RELIGIOSA EM HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA NO MUNICÍPIO DE TERESINA, , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1276/2025 Protocolo N°: 1292 ID: 12946 Data: 15/07/2025 12:35:14 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer Técnico
Autor(es) da Proposição: Ana Fidelis
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 147/2025
ALTERA A LEI N° 5.129 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO DE FRALDÁRIOS ACESSÍVEIS AOS FREQUENTADORES DE ESTABELECIMENTOS, PARA ESTENDER SUA APLICAÇÃO A REPARTIÇÕES ÓRGÃOS PÚBLICOS”.
Processo N°: 1219/2025 Protocolo N°: 1235 ID: 12889 Data: 07/07/2025 09:56:37 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”
Autor(es) da Proposição: Ana Fidelis
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 146/2025
INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE DIAGNOSTICO TARDIO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1126/2025 Protocolo N°: 1136 ID: 12790 Data: 18/06/2025 09:29:52 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Sanção
Autor(es) da Proposição: Ana Fidelis
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 138/2025
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.926, DE 02 DE JUNHO DE 2023, QUE "DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE ÀS PESSOAS COM DIABETES E HIPERTENSÃO, EM CASOS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS EM JEJUM DE 8 HORAS OU MAIS, NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 1087/2025 Protocolo N°: 1097 ID: 12751 Data: 12/06/2025 09:20:35 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer Técnico
Autor(es) da Proposição: Ana Fidelis
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 76/2025
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CRIAR A CENTRAL MUNICIPAL DE INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 730/2025 Protocolo N°: 733 ID: 12387 Data: 16/04/2025 12:13:54 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Ana Fidelis
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 29/2025
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO FEMININO E A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A MULHERES EMPREENDEDORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 212/2025 Protocolo N°: 213 ID: 11867 Data: 19/02/2025 10:18:20 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Ana Fidelis
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PROCESSO
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