PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 192/2018

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Data de apresentação 01/11/2018 08:55:27

N° Processo 672/2018

N° Protocolo 678/2018

ID 678

Ementa

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PROTETOR HIGIÊNICO DESCARTÁVEL DE ASSENTO DE SANITÁRIO EM TODOS OS BANHEIROS DE ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE USO PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Autoria

Dr Lázaro; Deolindo Moura;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Processos acessórios, referenciados ou outros

Veto 1/2019

Histórico da Tramitação _{448 Dia(s), 2 horas, 4 minuto(s).}

Recebimento: 23/01/2020	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/01/2020	Fase: Encaminhar Ofício ao Executivo (Veto Mantido)	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 23/01/2020 11:00:06	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Encaminhado por meio do ofício nº 468/2019 (em anexo)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício Expedido 468/2019 - OFÍCIO VETO MANTIDO

Recebimento: 25/04/2019	Fase: Aguardando Votação do Veto	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 23/01/2020 10:58:39	Ação: Resultado do Veto (Mantido)
Tempo gasto: 273 dias, 15 minutos
Complemento da Ação: veto mantido na sessão do dia 02/05/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/03/2019	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 25/04/2019 10:42:48	Ação: Veto Total/Parcial
Tempo gasto: 41 dias, 23 horas, 14 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/12/2018	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 14/03/2019 11:27:57	Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
Tempo gasto: 83 dias, 49 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo nº 192/2018, encaminhado por meio do Ofício nº XX/2018 (anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 192/2018 - Autografo Ofício Expedido 32/2019 - Despacho

Recebimento: 12/12/2018	Fase: Para Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 21/12/2018 10:38:26	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 8 dias, 22 horas, 6 minutos
Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 129ª Sessão Ordinária, realizada em 18/12/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2018	Fase: Aguardando Emendas	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 12/12/2018 12:31:45	Ação: Sem Apresentação de Emendas
Tempo gasto: 1 hora, 8 minutos
Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2018	Fase: Para Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 12/12/2018 11:22:58	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 38 minutos
Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 127ª Sessão Ordinária, realizada em 12/12/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2018	Fase: Organizar Pauta	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 05/12/2018 11:43:43	Ação: Proposição Incluída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2018	Fase: Para Análise e Pareceres	Setor:Comissões Temáticas
Envio: 05/12/2018 10:45:02	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 65/2018 - Parecer da Comissão de Meio Ambiente ref ao PL 192 2018.

Recebimento: 05/12/2018	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 05/12/2018 10:43:26	Ação: Parecer Constitucional
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Para análise da Comissão.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 101/2018 - Parecer da Comissão de Legislação ref ao PL 192 2018.

Recebimento: 05/12/2018	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 05/12/2018 10:42:03	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 161/2018 - Parecer AJL ref ao PL 192 2018.

Recebimento: 13/11/2018	Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 13/11/2018 12:49:33	Ação: Recebida Manifestação
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos da DL 1/2018 - NOVA REDAÇÃO PL 192/2018

Recebimento: 13/11/2018	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 13/11/2018 12:46:13	Ação: Recomendações
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Memorando ref. ao PL 192 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Memorando Assessoria Jurídica 58/2018 - Memorando ref. ao PL 192 2018.

Recebimento: 13/11/2018	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 13/11/2018 12:41:11	Ação: Proposição Lida

Complemento da Ação: Lido na Sessão Ordinária do Dia 05.11.2018, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/11/2018	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 13/11/2018 12:40:46	Ação: Efetuada Triagem
Tempo gasto: 6 dias, 20 horas, 43 minutos
Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/11/2018	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 01/11/2018 08:55:27	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{448 Dia(s), 2 horas, 4 minuto(s).}

23/01

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

23/01

Encaminhar Ofício ao Executivo (Veto Mantido) Diretoria Legislativa 1 minuto Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 23/01/2020 Ofício Expedido

jan

2020

25/04

Aguardando Votação do Veto Diretoria Legislativa 273 dias, 15 minutos Resultado do Veto (Mantido) Despacho Eletrônico - 23/01/2020

abr

14/03

Aguardando Sanção Diretoria Legislativa 41 dias, 23 horas, 14 minutos Veto Total/Parcial Despacho Eletrônico - 25/04/2019

mar

2019

21/12

Elaborar Autógrafo Diretoria Legislativa 83 dias, 49 minutos Autógrafo Elaborado e Encaminhado Despacho Eletrônico - 14/03/2019 Autógrafo Ofício Expedido

12/12

Para Votação em 2º Turno Plenário 8 dias, 22 horas, 6 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 21/12/2018

12/12

Aguardando Emendas Diretoria Legislativa 1 hora, 8 minutos Sem Apresentação de Emendas Despacho Eletrônico - 12/12/2018

05/12

Para Votação em 1º Turno Plenário 6 dias, 23 horas, 39 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 12/12/2018

05/12

Organizar Pauta Diretoria Legislativa 58 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 05/12/2018

05/12

Para Análise e Pareceres Comissões Temáticas 1 minuto Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 05/12/2018 Parecer da Comissão

05/12

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1 minuto Parecer Constitucional Despacho Eletrônico - 05/12/2018 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

05/12

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 21 dias, 21 horas, 52 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 05/12/2018 Parecer Jurídico

dez

13/11

Aguardando Manifestação do Gabinete Diretoria Legislativa 3 minutos Recebida Manifestação Despacho Eletrônico - 13/11/2018 Anexos da DL

13/11

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 5 minutos Recomendações Despacho Eletrônico - 13/11/2018 Memorando Assessoria Jurídica

13/11

Leitura Plenária Plenário Proposição Lida Despacho Eletrônico - 13/11/2018

06/11

Para Triagem Diretoria Legislativa 12 dias, 3 horas, 45 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 13/11/2018

01/11

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 01/11/2018

nov

2018

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 124 de 06/12/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 125 de 11/12/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 128 de 13/12/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 129 de 18/12/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

09/04/2019 12:35:59

VT 1/2019 - Veto

Prefeito Municipal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 192/2018

Histórico da Tramitação 448 Dia(s), 2 horas, 4 minuto(s).

Histórico da Tramitação 448 Dia(s), 2 horas, 4 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{448 Dia(s), 2 horas, 4 minuto(s).}