PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 125/2019

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Data de apresentação 12/04/2019 11:44:50

N° Processo 1030/2019

N° Protocolo 1031/2019

ID 2021

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VISTORIA TÉCNICA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E PERIÓDICA DAS EDIFICAÇÕES E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Cida Santiago; Aluísio Sampaio; Edson Melo;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{306 Dia(s), 21 horas, 45 minuto(s).}

Recebimento: 13/02/2020	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/01/2020	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 13/02/2020 09:30:43	Ação: Sancionada
Tempo gasto: 41 dias, 23 horas, 4 minutos
Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.489, de 03 de fevereiro de 2020,
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 5489/2020 - Lei

Recebimento: 13/12/2019	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 02/01/2020 10:26:32	Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
Tempo gasto: 19 dias, 21 horas, 49 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 125/2019 - au Ofício Expedido 1374/2019 - of

Recebimento: 13/12/2019	Fase: Para Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 13/12/2019 12:36:49	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, aprovada na 125ª Sessão Ordinária, realizada em 12/12/2019
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2019	Fase: Aguardando Emendas	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 13/12/2019 12:36:15	Ação: Sem Apresentação de Emendas

Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2019	Fase: Para Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 13/12/2019 12:36:02	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 124ª Sessão Ordinária, realizada em 12/12/2019
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2019	Fase: Organizar Pauta	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 13/12/2019 12:35:38	Ação: Proposição Incluída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2019	Fase: Para Análise e Pareceres	Setor:Comissões Temáticas
Envio: 13/12/2019 11:02:23	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 298/2019 - Parecer da comissão temática ref ao PL 125 2019.

Recebimento: 13/12/2019	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 13/12/2019 11:00:57	Ação: Parecer Constitucional
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 491/2019 - Parecer da CL ref ao PL 125 2019.

Recebimento: 13/12/2019	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 13/12/2019 10:59:03	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 140/2019 - Parecer AJL ref ao PL 125 2019.

Recebimento: 05/07/2019	Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 03/12/2019 10:08:13	Ação: Recebida Manifestação
Tempo gasto: 150 dias, 23 horas, 47 minutos
Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos da DL 1/2019 - NOVA REDAÇÃO

Recebimento: 26/04/2019	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 26/04/2019 09:25:56	Ação: Recomendações
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Encaminho ao Vereador Autor da Proposição conforme Memorando nº 24/2019 (anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Memorando Assessoria Jurídica 24/2019 - Memorando ref ao PL 125 2019.

Recebimento: 22/04/2019	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 23/04/2019 11:33:36	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 23 horas, 52 minutos
Complemento da Ação: Tendo sido lida na 32ª Sessão Ordinária do Dia 23/04/2019, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/04/2019	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 22/04/2019 11:40:22	Ação: Efetuada Triagem
Tempo gasto: 9 dias, 23 horas, 55 minutos
Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/04/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 12/04/2019 11:44:50	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{306 Dia(s), 21 horas, 45 minuto(s).}

13/02

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

fev

02/01

Aguardando Sanção Diretoria Legislativa 41 dias, 23 horas, 4 minutos Sancionada Despacho Eletrônico - 13/02/2020 Lei Municipal

jan

2020

13/12

Elaborar Autógrafo Diretoria Legislativa 19 dias, 21 horas, 49 minutos Autógrafo Elaborado e Encaminhado Despacho Eletrônico - 02/01/2020 Ofício Expedido Autógrafo

13/12

Para Votação em 2º Turno Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 13/12/2019

13/12

Aguardando Emendas Diretoria Legislativa Sem Apresentação de Emendas Despacho Eletrônico - 13/12/2019

13/12

Para Votação em 1º Turno Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 13/12/2019

13/12

Organizar Pauta Diretoria Legislativa 1 hora, 33 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 13/12/2019

13/12

Para Análise e Pareceres Comissões Temáticas 1 minuto Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 13/12/2019 Parecer da Comissão

13/12

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1 minuto Parecer Constitucional Despacho Eletrônico - 13/12/2019 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

13/12

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 10 dias, 50 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 13/12/2019 Parecer Jurídico

dez

05/07

Aguardando Manifestação do Gabinete Diretoria Legislativa 221 dias, 42 minutos Recebida Manifestação Despacho Eletrônico - 03/12/2019 Anexos da DL

jul

26/04

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 2 dias, 21 horas, 52 minutos Recomendações Despacho Eletrônico - 26/04/2019 Memorando Assessoria Jurídica

22/04

Leitura Plenária Plenário 23 horas, 53 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 23/04/2019

12/04

Para Triagem Diretoria Legislativa 9 dias, 23 horas, 55 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 22/04/2019

12/04

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 12/04/2019

abr

2019

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 32 de 23/04/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 125/2019

Histórico da Tramitação 306 Dia(s), 21 horas, 45 minuto(s).

Histórico da Tramitação 306 Dia(s), 21 horas, 45 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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