| Recebimento: 10/11/2020 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Tempo gasto: 1471 dias, 23 horas, 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/10/2020 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/10/2020 12:07:37 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 14 dias, 2 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 56ª Sessão Ordinária, realizada em 14/10/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2020 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 05/10/2020 11:36:53 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2020 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/10/2020 11:36:34 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 23/09/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2020 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 05/10/2020 11:36:02 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2020 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 05/10/2020 10:41:18 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 117/2020 - Parecer AJL ref ao PL 135 2020.
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| Recebimento: 05/10/2020 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/10/2020 10:36:55 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 19/08/2020, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2020 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 05/10/2020 10:35:56 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 11/08/2020 10:38:01 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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