| Recebimento: 16/06/2023 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Tempo gasto: 523 dias, 23 horas, 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/06/2023 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/06/2023 09:32:58 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 21.03.2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2023 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 16/06/2023 09:32:32 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2023 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/06/2023 09:32:16 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 15/03/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2023 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 16/06/2023 09:31:30 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 29.11.2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/02/2023 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 06/02/2023 09:35:47 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 213/2023 - Parecer ref. ao PL 236 de 2022
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| Recebimento: 14/12/2022 |
Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 23/01/2023 11:57:01 |
Ação: Recebida Manifestação
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Tempo gasto: 40 dias, 14 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos da DL 236/2022 - anexo
Anexos da DL 2/2023 - Nova Redação
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| Recebimento: 29/11/2022 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/11/2022 11:56:09 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 29.11.2022, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2022 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 29/11/2022 11:55:39 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 23/11/2022 10:17:12 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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