Data de apresentação 29/04/2024 11:52:29
 N° Processo 496/2023
 N° Protocolo 429/2024
 ID 11188
 Ementa

VETO TOTAL ao Projeto de Lei n° 108/2023 que Dispõe sobre a garantia da realização do teste de cariótipo em todos os recém-nascidos que apresentarem sinais cardinais indicativos da Síndrome de Down, no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências.

 Autoria

Prefeito Municipal;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação