Data de apresentação 18/12/2024 09:50:10
 N° Processo 859/2024
 N° Protocolo 892/2024
 ID 11654
 Ementa

Dispõe sobre a Planta de Valores Genéricos – PVG; altera dispositivo da Lei Complementar nº. 4.974, de 26 de dezembro de 2016 (Código Tributário do Município de Teresina – CTMT), com modificações posteriores, na forma que especifica; e dá outras providências.

 Autoria

Prefeito Municipal;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 270 Dia(s), 1 horas, 33 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


parte 2
parte 3
parte 4
parte 5

Anexos da Tramitação