| Recebimento: 13/02/2026 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/02/2025 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 06/10/2025 09:03:17 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 226 dias, 23 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 6.166, de 30 de DEZEMBRO de 2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 6166/2024 - LEI
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| Recebimento: 21/02/2025 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/02/2025 08:27:34 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 17/12/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2025 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 21/02/2025 08:27:06 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação, na Sessão Ordinária de 17/122024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2025 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/02/2025 08:26:31 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 17/12/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2025 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 21/02/2025 08:25:00 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia da Sessão Ordinária (Extraordinária).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2025 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 20/02/2025 12:23:15 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/01/2025 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/01/2025 07:56:53 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 17/12/2024, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2024 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 15/01/2025 07:56:22 |
Ação: Efetuada Triagem
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Tempo gasto: 27 dias, 22 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 18/12/2024 09:50:11 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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