PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 321/2025

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Data de apresentação 09/12/2025 11:31:24

N° Processo 2145/2025

N° Protocolo 2181/2025

ID 13836

Ementa

Dispõe sobre a proibição da comercialização e distribuição de produtos alimentícios cuja embalagem contenha grampos e similares, e dá outras providências.

Autoria

Fernando Lima;

Situação

Tramitando

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{24 Dia(s), 0 horas, 11 minuto(s).}

Recebimento: 09/12/2025	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário

Tempo gasto: 23 dias, 23 horas, 23 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/12/2025	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 09/12/2025 12:19:50	Ação: Efetuada Triagem

Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/12/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 09/12/2025 11:31:24	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital