| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Tempo gasto: 47 dias, 19 horas, 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/06/2026 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/06/2026 08:44:17 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na XXª Sessão Ordinária, realizada em XX/XX/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/06/2026 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 08/06/2026 08:44:06 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação, na XXª Sessão Ordinária de XX/XX/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/06/2026 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/06/2026 08:43:56 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 49ª Sessão Ordinária, realizada em XX/XX/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/06/2026 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 08/06/2026 08:43:45 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia da XXª Sessão Ordinária (Extraordinária).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2026 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 26/05/2026 12:08:17 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 323/2026 - PARECER AJL ao PL 323.2025
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| Recebimento: 15/04/2026 |
Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 15/04/2026 09:54:44 |
Ação: Recebida Manifestação
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos da DL 323/2026 - Nova Redação
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| Recebimento: 17/12/2025 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/12/2025 10:44:37 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 16/12/25, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2025 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 17/12/2025 10:40:04 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 12/12/2025 11:52:01 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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