Veto 0/2026

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 24/04/2026 10:42:09
 N° Processo 2145/2025
 N° Protocolo 588/2026
 ID 14472
 Ementa

VETO PARCIAL vetar, apenas, o inciso IV, do art. 3º, do Projeto de Lei 321/2025 "Dispõe sobre a proibição da utilização de grampos ou materiais metálicos perfurantes em embalagens de alimentos preparados e acondicionados, no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências"

 Autoria

Prefeito Municipal;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 93 Dia(s), 5 horas, 35 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PLO 321/2025 - Projeto de Lei Ordinária

Anexos da Tramitação