PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Complementar 320/2019

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Data de apresentação 13/12/2019 10:50:13

N° Processo 3035/2019

N° Protocolo 3058/2019

ID 4050

Ementa

Fixa o vencimento dos servidores públicos municipais do Grupo Funcional Médio, cargo Guarda Civil Municipal, Especialidade Guarda Civil Municipal, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI, na forma que especifica, e dá outras providências.

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

EXECUTIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{20 Dia(s), 22 horas, 50 minuto(s).}

Recebimento: 03/01/2020	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/12/2019	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 03/01/2020 09:40:54	Ação: Sancionada
Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 23 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 5474/2019 - Lei

Recebimento: 26/12/2019	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 27/12/2019 10:17:45	Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
Tempo gasto: 22 horas, 24 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 320/2019 - Autografo Ofício Expedido 1392/2019 - Despacho

Recebimento: 26/12/2019	Fase: Para Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 26/12/2019 11:53:13	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 18.12.2019
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/12/2019	Fase: Aguardando Emendas	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 26/12/2019 11:52:46	Ação: Sem Apresentação de Emendas


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/12/2019	Fase: Para Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 26/12/2019 11:52:35	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 18.12.2019
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/12/2019	Fase: Organizar Pauta	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 26/12/2019 11:52:11	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 49 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/12/2019	Fase: Para Análise e Pareceres	Setor:Comissões Temáticas
Envio: 19/12/2019 11:13:41	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 308/2019 - Parecer da comissão temática ref ao PL 320 2019.

Recebimento: 19/12/2019	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 19/12/2019 11:12:23	Ação: Parecer Constitucional
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 504/2019 - Parecer da CL ref ao PL 320 2019.

Recebimento: 16/12/2019	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 19/12/2019 11:10:52	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 3 dias, 55 minutos
Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 0/2019 - Parecer jurídico impossibilitado.

Recebimento: 13/12/2019	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 13/12/2019 12:34:25	Ação: Proposição Lida

Complemento da Ação: Tendo sido lida na 124ª Sessão Ordinária do Dia 12/12/2019, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2019	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 13/12/2019 12:34:18	Ação: Efetuada Triagem

Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 13/12/2019 10:50:14	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{20 Dia(s), 22 horas, 50 minuto(s).}

03/01

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

jan

2020

27/12

Aguardando Sanção Diretoria Legislativa 6 dias, 23 horas, 23 minutos Sancionada Despacho Eletrônico - 03/01/2020 Lei Municipal

26/12

Elaborar Autógrafo Diretoria Legislativa 22 horas, 24 minutos Autógrafo Elaborado e Encaminhado Despacho Eletrônico - 27/12/2019 Ofício Expedido Autógrafo

26/12

Para Votação em 2º Turno Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 26/12/2019

26/12

Aguardando Emendas Diretoria Legislativa Sem Apresentação de Emendas Despacho Eletrônico - 26/12/2019

26/12

Para Votação em 1º Turno Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 26/12/2019

26/12

Organizar Pauta Diretoria Legislativa 7 dias, 38 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 26/12/2019

19/12

Para Análise e Pareceres Comissões Temáticas 1 minuto Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 19/12/2019 Parecer da Comissão

19/12

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1 minuto Parecer Constitucional Despacho Eletrônico - 19/12/2019 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

16/12

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 5 dias, 22 horas, 36 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 19/12/2019 Parecer Jurídico

13/12

Leitura Plenária Plenário Proposição Lida Despacho Eletrônico - 13/12/2019

13/12

Para Triagem Diretoria Legislativa 1 hora, 44 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 13/12/2019

13/12

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 13/12/2019

dez

2019

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Complementar 320/2019

Histórico da Tramitação 20 Dia(s), 22 horas, 50 minuto(s).

Histórico da Tramitação 20 Dia(s), 22 horas, 50 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{20 Dia(s), 22 horas, 50 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{20 Dia(s), 22 horas, 50 minuto(s).}