PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Complementar 326/2019

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Data de apresentação 16/12/2019 12:17:30

N° Processo 3072/2019

N° Protocolo 3095/2019

ID 4087

Ementa

"Fixa o vencimento dos servidores públicos municipais efetivos ocupantes do cargo de Técnico Nível Superior (especialidade Enfermeiro) e do cargo de Assistente Técnico em Saúde (especialidades Auxiliar e Técnico em Enfermagem), da Fundação Municipal de Saúde / Município de Teresina, que integram o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores público efetivos — Profissionais da Enfermagem —, que formam o quadro de pessoal da Administração Direita e Indireta do Município de Teresina (Lei Complementar n" 4.485, de 18 de dezembro de 2013, com alterações posteriores), na forma que especifica, e dá outras providências".

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{17 Dia(s), 20 horas, 42 minuto(s).}

Recebimento: 03/01/2020	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/12/2019	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 03/01/2020 09:00:01	Ação: Sancionada
Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 47 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 5479/2019 - Lei

Recebimento: 30/12/2019	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 30/12/2019 11:12:16	Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
Tempo gasto: 4 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 326/2019 - autografo Ofício Expedido 1412/2019 - Oficio

Recebimento: 30/12/2019	Fase: Para Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 30/12/2019 11:08:10	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 18.12.2019
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/12/2019	Fase: Organizar Pauta (Em 2º Turno)	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 30/12/2019 11:07:56	Ação: Proposição Incluída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/12/2019	Fase: Aguardando Analise das Emendas Protocoladas	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 30/12/2019 11:07:49	Ação: Emendas Analisadas


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/12/2019	Fase: Aguardando Emendas	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 30/12/2019 11:07:40	Ação: Emendas Apresentadas


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/12/2019	Fase: Para Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 30/12/2019 11:07:27	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 18.12.2019
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/12/2019	Fase: Organizar Pauta	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 30/12/2019 11:07:07	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 15 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/12/2019	Fase: Para Análise e Pareceres	Setor:Comissões Temáticas
Envio: 19/12/2019 11:58:13	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 313/2019 - Parecer da comissão temática ref ao PL 326 2019.

Recebimento: 19/12/2019	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 19/12/2019 11:55:31	Ação: Parecer Constitucional
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 509/2019 - Parecer da CL ref ao PL 326 2019.

Recebimento: 17/12/2019	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 19/12/2019 11:54:23	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 47 minutos
Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 0/2019 - Parecer jurídico impossibilitado.

Recebimento: 17/12/2019	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 17/12/2019 12:03:00	Ação: Proposição Lida

Complemento da Ação: Tendo sido lida na 126ª Sessão Ordinária do Dia 17/12/2019, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/12/2019	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 17/12/2019 07:20:55	Ação: Efetuada Triagem
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/12/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 16/12/2019 12:17:31	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{17 Dia(s), 20 horas, 42 minuto(s).}

03/01

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

jan

2020

30/12

Aguardando Sanção Diretoria Legislativa 3 dias, 21 horas, 47 minutos Sancionada Despacho Eletrônico - 03/01/2020 Lei Municipal

30/12

Elaborar Autógrafo Diretoria Legislativa 4 minutos Autógrafo Elaborado e Encaminhado Despacho Eletrônico - 30/12/2019 Ofício Expedido Autógrafo

30/12

Para Votação em 2º Turno Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 30/12/2019

30/12

Organizar Pauta (Em 2º Turno) Diretoria Legislativa Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 30/12/2019

30/12

Aguardando Analise das Emendas Protocoladas Diretoria Legislativa Emendas Analisadas Despacho Eletrônico - 30/12/2019

30/12

Aguardando Emendas Diretoria Legislativa Emendas Apresentadas Despacho Eletrônico - 30/12/2019

30/12

Para Votação em 1º Turno Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 30/12/2019

30/12

Organizar Pauta Diretoria Legislativa 10 dias, 23 horas, 8 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 30/12/2019

19/12

Para Análise e Pareceres Comissões Temáticas 2 minutos Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 19/12/2019 Parecer da Comissão

19/12

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1 minuto Parecer Constitucional Despacho Eletrônico - 19/12/2019 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

17/12

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 1 dia, 23 horas, 51 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 19/12/2019 Parecer Jurídico

17/12

Leitura Plenária Plenário 4 horas, 42 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 17/12/2019

17/12

Para Triagem Diretoria Legislativa 19 horas, 3 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 17/12/2019

16/12

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 16/12/2019

dez

2019

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 126 de 17/12/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Complementar 326/2019

Histórico da Tramitação 17 Dia(s), 20 horas, 42 minuto(s).

Histórico da Tramitação 17 Dia(s), 20 horas, 42 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{17 Dia(s), 20 horas, 42 minuto(s).}

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