| Recebimento: 25/03/2020 |
Fase: Cientificar Autor |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Tempo gasto: 1701 dias, 13 horas, 28 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/03/2020 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 16/03/2020 11:59:39 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 33/2020 - Parecer AJL ref ao PL 329 2019.
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| Recebimento: 19/12/2019 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/12/2019 10:18:27 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na 130ª Sessão Ordinária do Dia 19/12/2019, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2019 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 19/12/2019 07:36:14 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 18/12/2019 11:12:25 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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