Veto 1/2021

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 29/03/2021 11:49:01
 N° Processo 315/2021
 N° Protocolo 708/2021
 ID 6280
 Ementa

VETO AO ART. 2º, COM SEUS PARÁGRAFOS, ART. 4º E ART. 5º, COM SEU PARÁGRAFO ÚNICO,DO PROJETO DE LEI Nº 36 QUE "DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COM ATIVIDADES ESSENCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DETERESINA, DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS PRESTADOS POR ESTABELECIMENTOS ESCOLARES PÚBLICOS E PRIVADOS, ATRAVÉS DE OFERTA DE AULAS PRESENCIAIS TOTAL OU EM CONJUNTO NA MODALIDADE HÍBRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "

 Autoria

Prefeito Municipal;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PLO 36/2021 - Projeto de Lei Ordinária

Anexos da Tramitação