Projeto de Lei Complementar 240/2021

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 16/11/2021 08:23:23
 N° Processo 2038/2021
 N° Protocolo 2050/2021
 ID 7623
 Ementa

"Altera dispositivos da Lei n° 3.667, de 4 de setembro de 2007 (que reinstituiu o Conselho Municipal de Transportes Coletivos), com alterações posteriores — em especial pelas Lei n° 4.569, de 20 de maio de 2014, Lei Complementar n° 5.145, de 12 de janeiro de 2018 e Lei n° 5.428, de 16 de setembro de 2019 —, e da Lei n° 3.946, de 12 de dezembro de 2009 (que dispõe sobre o regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Teresina), com alterações posteriores — em especial pelas Lei n° 4.489, de 20 de dezembro de 2013, Lei e 4.727, de 10 de junho de 2015, e Lei n° 5.428, de 16 de setembro de 2019 —, na forma que especifica."

 Autoria

Prefeito Municipal;

 Situação

Arquivado

  Histórico da Tramitação 269 Dia(s), 1 horas, 10 minuto(s).

ago
jan
2022
dez
nov
2021

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação