Data de apresentação 16/12/2021 08:19:58
 N° Processo 2175/2021
 N° Protocolo 2196/2021
 ID 7769
 Ementa

"Dá nova redação ao inciso I e acrescenta parágrafo único, ambos do art. 251, da Lei Complementar n° 5.481, de 20 de dezembro 2019 (Plano Diretor de Teresina, denominado 'Plano Diretor de Ordenamento Territorial — PDOT'), e dá outras providências"

 Autoria

Prefeito Municipal;

 Situação

Arquivado

  Histórico da Tramitação 19 Dia(s), 1 horas, 55 minuto(s).

jan
2022
dez
2021

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação