PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Veto 4/2022

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Data de apresentação 01/06/2022 10:21:36

N° Processo 172/2022

N° Protocolo 659/2022

ID 8442

Ementa

VETO TOTAL ao pl 27.2022 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de responsabilização civil do Município de Teresina em reparar danos causados à terceiros, decorrentes de ações executadas ou omissões por não realização de obras e/ou serviços imputadas às pessoas jurídicas de direito público ou por empresas privadas, através de concessão, permissão ou terceirização, e dá outras providências — LEI WANA SARA."

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

EXECUTIVO MUNICIPAL

Processo principal Projeto de Lei Ordinária 27/2022

Histórico da Tramitação _{382 Dia(s), 22 horas, 20 minuto(s).}

Recebimento: 19/06/2023	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/06/2023	Fase: Encaminhar Ofício (Veto)	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 19/06/2023 08:42:19	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício Expedido 419/2023 - OFICIO

Recebimento: 19/06/2023	Fase: Votação Turno Único	Setor:Plenário
Envio: 19/06/2023 08:40:22	Ação: Veto Mantido

Complemento da Ação: APROVADO EM 17/05/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/06/2023	Fase: Organizar Pauta	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 19/06/2023 08:40:03	Ação: Proposição Incluída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/06/2023	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 07/06/2023 11:06:51	Ação: Parecer Constitucional


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1298/2023 - Parecer da CL ref ao veto 04 2022.

Recebimento: 07/06/2023	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 07/06/2023 11:05:45	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 17 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 0/2023 - Parecer AJL ref ao veto 04 2022.

Recebimento: 01/06/2022	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 07/06/2022 11:36:40	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 15 minutos
Complemento da Ação: LIDA NA SESSÃO DO DIA 07.06.2022
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/06/2022	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 01/06/2022 10:21:37	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{382 Dia(s), 22 horas, 20 minuto(s).}

19/06

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

19/06

Encaminhar Ofício (Veto) Diretoria Legislativa 1 minuto Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 19/06/2023 Ofício Expedido

19/06

Votação Turno Único Plenário Veto Mantido Despacho Eletrônico - 19/06/2023

19/06

Organizar Pauta Diretoria Legislativa 11 dias, 21 horas, 33 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 19/06/2023

07/06

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1 minuto Parecer Constitucional Despacho Eletrônico - 07/06/2023 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

07/06

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 364 dias, 23 horas, 29 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 07/06/2023 Parecer Jurídico

2023

01/06

Leitura Plenária Plenário 6 dias, 1 hora, 15 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 07/06/2022

01/06

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 01/06/2022

jun

2022

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PLO 27/2022 - Projeto de Lei Ordinária

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Veto 4/2022

Histórico da Tramitação 382 Dia(s), 22 horas, 20 minuto(s).

Histórico da Tramitação 382 Dia(s), 22 horas, 20 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{382 Dia(s), 22 horas, 20 minuto(s).}

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