| Recebimento: 29/12/2022 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/12/2022 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 29/12/2022 08:29:03 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.838, de 19 de dezembro de 2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5838/2022 - Lei
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| Recebimento: 22/12/2022 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/12/2022 09:27:25 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 13/12/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/12/2022 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 22/12/2022 09:26:57 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/12/2022 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/12/2022 09:26:43 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 13/12/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/12/2022 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 22/12/2022 09:26:17 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia 10/08/2022 da Sessão Ordinária (Extraordinária).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2022 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 29/11/2022 10:48:30 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 145/2022 - Parecer ref. ao PL 158
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| Recebimento: 18/11/2022 |
Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 18/11/2022 09:29:28 |
Ação: Recebida Manifestação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos da DL 1/2022 - Documentação Solicitada
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| Recebimento: 11/08/2022 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 11/08/2022 11:20:38 |
Ação: Recomendações
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Vereador Autor da Proposição conforme Memorando nº 58 2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando Assessoria Jurídica 58/2022 - memo
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| Recebimento: 09/08/2022 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/08/2022 11:16:59 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 23 horas, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2022 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 09/08/2022 11:44:05 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 09/08/2022 11:20:49 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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