Data de apresentação 04/10/2022 08:09:56
 N° Processo 1137/2022
 N° Protocolo 1144/2022
 ID 8927
 Ementa

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 5.481/2019, com modificações posteriores, que "Institui o Plano Diretor de Teresina, denominado "Plano Diretor de Ordenamento Territorial - PDOT, e dá outras providências"

 Autoria

Prefeito Municipal;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação