Projeto de Lei Complementar 322/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 19/12/2023 08:48:15
 N° Processo 1535/2023
 N° Protocolo 1578/2023
 ID 10749
 Ementa

Altera dispositivos da Lei Complementar nº2620, de 26 de dezembro de 1997 (Cria STRANS); da Lei Complementar nº 3.893, de 16 de julho de 2009 ( Cria a Gratificação de Risco de Vida), da Lei Complementar nº 4.094, de 18 de março de 2011 (Cria a Gratificação de Desgaste Físico e Mental); da Lei Complementar nº 4.852, de 22 de dezembro de 2015 (Cria a Gratificação por Atendimento à Programação - GAP); da Lei Complementar nº 5.484, de 23 de dezembro de 2019 (Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Agentes Municipais de Operação e Fiscalização de Trânsito), todas com suas modificações posteriores, referentes, em especial, aos Agentes Municipais de Operação e Fiscalização de Trânsito, da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - STRANS, e dá outras providências.

 Autoria

Prefeito Municipal;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação