Proposta de Emenda a Lei Orgânica 1/2024

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 26/06/2024 08:51:23
 N° Processo 644/2024
 N° Protocolo 664/2024
 ID 11426
 Ementa

Altera o inciso VIII, do art. 75; o caput do art. 135; acrescenta parágrafo único ao art. 136; e altera o art. 20, do Ato das Disposições Orgânicas Transitórias, todos da Lei Orgânica do Município de Teresina, e na forma que especifica.

 Autoria

Prefeito Municipal;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação